Declaração sobre Privacidade de Dados do Website Prestige Consumer Healthcare

1.Propósito da Política de Privacidade

A Prestige Consumer Healthcare Inc. (incluindo suas Subsidiárias e Afiliadas, individualmente, e quando em conjunto, a “Prestige”, “nós” ou “nosso”) está empenhada em respeitar a privacidade dos dados pessoais dos usuários do seu Website “www.dentek.com.br”, doravante “Website”. Nossa Política de Privacidade (também chamada de “Política”) foi elaborada com o objetivo de esclarecer quais dados pessoais dos usuários são coletados pela Prestige durante a navegação no Website acima, os tratamentos que serão conferidos a tais dados pessoais, e outras informações relacionadas aos direitos dos usuários, ao uso do Website, e aos dados pessoais obtidos quando o usuário navega no nosso Website ou quando o usuário se comunica conosco pelo Website ou offline, tudo de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, (“LGPD”).

Para os fins desta Política de Privacidade, “Usuário” ou “você” significará qualquer pessoa física que faz uso do Website ou que se comunica conosco de maneira offline.

O tratamento dos dados fornecidos pelos Usuários será baseado, dentre outros, nos princípios da finalidade, necessidade e transparência.  Se você for residente da União Europeia ou do Reino Unido, clique aqui para obter a Política de Privacidade aplicável. 

Antes de iniciar a utilização do Website, certifique-se de que você leu, entendeu e aceitou todas as informações desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte da presente Política, por gentileza não continue a navegação ou uso deste Website. A continuidade do uso do Website indicará a sua aceitação aos termos da presente Política. Observe que a nossa Política poderá ser alterada a qualquer momento, portanto, recomendamos que você acesse a Política de tempos em tempos para verificar eventuais atualizações.

The A presente Política aborda os seguintes tópicos:

2. Tipos de Dados Pessoais Coletados pela Prestige Dados Pessoais são todas as informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável (“titular ou titulares”).

Dados Pessoais coletados pela Prestige

Os Dados Pessoais que os Usuários fornecerem voluntariamente de forma direta à Prestige ou durante a utilização do Website, incluindo:

  • Dados Pessoais para fins de cadastro (nome, sobrenome, idade e data de nascimento, profissão, endereço de e-mail, número de identificação profissional, CPF, RG, local de trabalho e informações de contato, incluindo endereços residencial ou comercial e números de telefone); (ii) Dados Pessoais relacionados à navegação do Usuário no Website, como o seu endereço de Protocolo de Internet (IP), a ID do dispositivo móvel, o tipo de navegador e a plataforma operacional, cookies, posição geográfica, duração da visita, data e hora do acesso, URL e idioma utilizado; ou (iii) outros Dados Pessoais e informações fornecidos pelo Usuário para solicitações de materiais, questionamentos, comentários, elogios, críticas e/ou reclamações, e para identificação de interesses pessoais ou profissionais, dados demográficos, preferências de produto, preferências de contato e qualquer outra informação fornecida pelo Usuário que não revele sua identidade específica.

A Prestige não exige essas informações para que você possa ter acesso a qualquer parte de nosso Website.

 Os Dados Pessoais Sensíveis, que são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, somente serão coletados pela Prestige caso o Usuário nos forneça diretamente por meio dos canais apropriados no Website, nos termos da legislação aplicável.

Para saber mais sobre como coletamos cookies durante sua navegação no Website, por favor acesse a nossa Política de Cookies aqui.

3. Quando a Prestige coleta seus Dados Pessoais

A Prestige coleta os Dados Pessoais dos Usuários conforme a seguir:

  • Quando você fornece de forma voluntária pelo Website ou offline;
  • Quando você efetua cadastro para receber comunicados, alertas e e-mails da Prestige;
  • Quando você participa de pesquisas, campanhas promocionais, concursos ou promoções da Prestige;
  • De fontes terceiras.

Prestige só usará os Dados Pessoais de acordo com a finalidade para a qual foram coletados. Eventual mudança na finalidade do tratamento e da transferência internacional dos dados pessoais será informada ao titular dos Dados Pessoais, ainda que em conformidade com o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Prestige ou para o atendimento dos seus interesses legítimos.

4. Como a Prestige usa os Dados Pessoais

A Prestige usa seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Fornecer funcionalidade do Website e atender as solicitações dos Usuários: Fornecer uma experiência personalizada ao Usuário durante a navegação no Website, gerenciar o relacionamento do Usuário com a Prestige e atender demandas, questionamentos, queixas ou solicitações do Usuário via formulários online da Prestige;
  • Para garantir o exercício regular de direito da Prestige: em contrato ou em processo judicial, administrativo ou arbitral, que poderá incluir, sem limitação, processos internos de auditoria, procedimentos de investigação e instrução em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim como utilizar os Dados Pessoais para proteger os direitos e interesses da Prestige ou terceiros;
  • Fornecer materiais e informações de marketing: Prestige usa seus Dados Pessoais para realizar diversos tipos de atividades de marketing, tais como, envio de e-mails e/ou notificações push e/ou SMS e/ou comunicações por telefone e/ou papel, incluindo a promoção de produtos, serviços, distribuição de informação, material publicitário e promocional, eventos, envio de newsletters e publicações. Os destinatários de e-mails de marketing podem optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
  • Proporcionar serviços personalizados: Prestige usa os seus Dados Pessoais para identificar preferências pessoais dos Usuários, visando determinar o perfil do interessado para adequar as atividades de marketing às necessidades dos Usuários;
  • Permitir participação em pesquisas, promoções e concursos: Prestige usa os seus Dados Pessoais para realizar análises e pesquisas de mercado, inclusive quanto ao grau de satisfação do Usuário;
  • Para satisfazer os objetivos comerciais da Prestige: para continuamente melhorar o seu negócio, identificar a duração da visita para análise estatística e do volume de tráfico dos servidores da Prestige, quais produtos ou serviços são mais interessantes para os Usuários, buscando alcançar os interesses dos Usuários.
  • Cumprimento de obrigações relacionadas à farmacovigilância: as notificações de eventos adversos relacionados a um produto da Prestige serão revisadas e compartilhadas em cumprimento às obrigações de farmacovigilância impostas à Prestige, incluindo notificações para as autoridades públicas de saúde.  Nesses casos, a Prestige irá relatar apenas as informações estritamente necessárias relacionadas ao evento adverso.

4.1. Bases Legais utilizadas para o Tratamento dos Dados Pessoais

A Prestige apenas fará o tratamento dos seus Dados Pessoais conforme o estabelecido na LGPD, de acordo com uma das seguintes bases legais:

i) mediante o fornecimento de consentimento pelo Usuário;

ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Prestige Consumer Healthcare;

iii) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;

iv) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte;

v) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

vi) para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros; e

vii) quando necessário para atender aos interesses legítimos da Prestige Consumer Healthcare ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

5. Divulgação ou Venda de Dados Pessoais

A Prestige não irá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, exceto conforme previsto na presente Política. Os Dados Pessoais dos Usuários serão compartilhados com a Prestige Consumer Healthcare Inc., sediada em Tarrytown, Nova York, Office of Consumer Affairs, Estrada White Plains, nº 660, cep 10591 (“Controladora dos Dados”), podendo a Prestige compartilhar esses Dados com outras empresas do mesmo grupo, com parceiros de negócios, agentes e subcontratados, localizados no Brasil ou no exterior, tudo de acordo com a presente Política e a LGPD, para fins de cumprimento de obrigação legal e regulatória imposta à Prestige e para o atendimento de interesses legítimos da Controladora.

A Prestige também poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses:

  • com funcionários e colaboradores para o processamento de Dados dos Usuários;
  • processamento de dados feito por terceiros, em nome da Prestige, para serviços como provedores de TI para o desenvolvimento de sistema e suporte técnico, auditores externos, atendimento ao cliente, parceiros comerciais para a gestão dos pontos de vendas, contadores, consultores administrativos, serviços de marketing e outros serviços;
  • a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança física de qualquer pessoa;
  • no caso de fusão, consolidação, venda ou transferência da totalidade ou de uma parte significativa dos ativos da Prestige Consumer Healthcare;
  • com a sua autorização expressa, nos casos que a LGPD exigir que você nos conceda uma autorização para compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros;
  • para cumprimento de obrigação legal, nos casos em que a lei, o regulamento, ordem judicial ou administrativa exijam o compartilhamento de seus Dados Pessoais (em decorrência de exigência emitida pela Agência Nacional de Saúde (“ANVISA”) ou pelo Food Drugs and FDA; e;
  • para proteger os direitos, a segurança e a propriedade da Prestige, tudo de acordo com o permitido pela legislação.

Nas hipóteses em que a Prestige compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros que estejam fora do Brasil, a Prestige garante que esta transferência internacional de Dados será feita de acordo com o estabelecido na LGPD, de forma adequada, aderente às suas respectivas finalidades e nos limites do quanto efetivamente necessário ao atendimento destas.

A Prestige também pode compartilhar Dados seus agregados com os de outras pessoas, bem como Dados agregados que não incluem informações de identificação pessoal ou que estejam anonimizados.

Informamos que a Prestige pode transferir informações pessoais que coletar para fora de seu país de domicílio, para jurisdições onde as leis de proteção de dados e privacidade podem ser menos rigorosas do que as leis de seu país.

A Prestige Consumer Healthcare não venderá, alugará, nem arrendará suas informações de identificação pessoal a terceiros.

6. Práticas de Retenção de Dados

A Prestige vai tratar e manter seus Dados Pessoais em arquivo pelo tempo necessário ou permitido, em linha com a finalidade para os quais foram obtidos e em consonância com a LGPD e esta Política.

7. Protegendo os Dados Pessoais

A Prestige implementou ferramentas de proteção físicas, eletrônicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais dos Usuários contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, alterações, destruição ou modificações, tudo nos termos da LGPD e demais leis de proteção de dados aplicáveis.

8. Crianças

Reconhecendo que, em algumas circunstâncias, as crianças podem acessar este Website, a Prestige recomenda a todos os pais e responsáveis que constantemente verifiquem e monitorem as atividades online de seus filhos e crianças sob sua responsabilidade.

A Prestige não pretende coletar informações pessoais de crianças e adolescentes, e somente o fará com base nas legislações aplicáveis e no melhor interesse dos titulares dos Dados, observando-se a necessidade de proteção integral e o consentimento específico dos pais ou responsáveis, restringindo e adequando o tratamento desses Dados Pessoais ao mínimo necessário.

Os pais ou responsáveis poderão, a qualquer momento, exercer os direitos conferidos pela LGPD aos titulares dos Dados Pessoais para rever, corrigir, atualizar, limitar e eliminar os Dados Pessoais de crianças e adolescentes, ou negar o consentimento para coleta, uso e divulgação desses Dados Pessoais. Prestige envidará todos os esforços razoáveis para excluir estas informações.

9. Links

Este Website pode, de tempos em tempos, conter links de e para websites de anunciantes e afiliados, incluindo redes de mídia social. Se você acessar um link para qualquer um desses websites de terceiros, favor observar que eles possuem suas próprias políticas de privacidade e a Prestige não tem qualquer responsabilidade por essas políticas de privacidade de terceiros. Os Usuários deverão checar essas políticas antes de enviar qualquer Dado Pessoal para websites de terceiros.

10. Como registrar uma Reclamação

Caso você tenha alguma reclamação ou queira saber mais sobre a legislação e regulamentação de proteção de Dados Pessoais no Brasil, por favor entre em contato com a Prestige em um dos canais indicados na seção Canal de Contato, abaixo, ou você pode também acessar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br. 

11. Direitos dos Usuários como titulares dos Dados Pessoais

O Usuário poderá contatar a Prestige nos canais divulgados abaixo para, a qualquer momento, exercer os direitos conferidos pela LGPD aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo-se sem se limitar, solicitar informações sobre como processamos seus dados; confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais e ter acesso a seus Dados tratados; corrigir Dados Pessoais incompletos, desatualizados ou inexatos; solicitar a exclusão de Dados Pessoais ou retirar o seu consentimento para tratamento de seus Dados Pessoais; solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outra controladora de dados, observados os segredos comercial e industrial da Prestige.

Se o exercício de qualquer direito do Usuário resultar em violação das obrigações da Prestige, nos termos das legislações, códigos de conduta, posturas ou normas legais aplicáveis, a Prestige não atenderá à solicitação do Usuário. De todo modo, é garantido ao Usuário a solicitação de bloqueio de seus Dados Pessoais para tratamentos adicionais.

12. Canais de Contato

Caso você tenha alguma dúvida sobre essa Política, seus direitos ou o uso de seus Dados Pessoais pela Prestige, entre em contato com:

Prestige Privacy, ligação gratuita 1-877-297-0721

Ou você pode visitar nosso Centro de Preferências de Privacidade e escolher suas próprias preferências de privacidade e/ou solicitar informações sobre seus Dados Pessoais aqui.

Direitos e Informações Adicionais da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia

Os residentes da Califórnia têm direitos específicos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA”). Esses direitos são discutidos abaixo e aplicam-se somente aos residentes da Califórnia.

Seus Direitos

Os residentes da Califórnia têm os seguintes direitos no tocante aos seus Dados Pessoais:

  • Direito de Saber. Você tem direito de solicitar que divulguemos: (1) quais Dados Pessoais foram coletados; (2) as categorias de informações pessoais que foram coletadas; (3) as categorias de fontes das quais seus Dados Pessoais foram coletados; (4) as categorias de Dados Pessoais que divulgamos para fins comerciais; (5) as categorias de terceiros com quem compartilhamos seus Dados Pessoais. Você também tem o direito de solicitar que divulguemos as finalidades comerciais para coletar ou compartilhar seus Dados Pessoais.
  • Direito de Acesso. Você tem direito de acessar seus Dados Pessoais mantidos em nossos arquivos. Quando solicitado (conforme descrito abaixo), forneceremos as informações, gratuitamente, conforme exigido pela CCPA. Na medida do possível, as informações serão fornecidas em um formato portátil e comumente usado para que possa ser transferido para outra entidade.
  • Direito de Solicitar Exclusão. Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais. Mediante a verificação da validade de sua solicitação de exclusão, a Prestige excluirá seus Dados Pessoais de nossos registros e instruiremos todos os provedores de serviços a excluir suas informações, conforme exigido pela CCPA.
  • Direito de recusar a venda de informações pessoais. Você tem o direito de recusar a venda de suas Informações Pessoais. Para exercer este direito, por favor clique no botão NÃO VENDA MINHAS INFORMAÇÕES.
  • Direito à não discriminação. Você tem o direito de não ser discriminado em relação ao serviço ou preço se exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade de dados previstos na CCPA.

Por favor, observe que os direitos acima referidos não são absolutos, tendo a Prestige o direito de recusar ou limitar os pedidos, nos termos da lei aplicável.

Exercendo os seus direitos no âmbito do CCPA

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos conforme descrito nesta Política de Privacidade e nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis, entrando em contato com a Prestige, conforme estabelecido na seção Canais de Contato acima. A Prestige não o discriminará pelo exercício de tais direitos.

Exceto conforme estabelecido na CCPA, não há qualquer encargo para o exercício dos seus direitos legais. Contudo, se os seus pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu caráter repetitivo, a Prestige pode: (a) cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da tomada da ação solicitada; ou (b) recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Verificação dos Pedidos dos Consumidores

A Prestige verifica cada pedido de acesso do titular dos dados individualmente e confirma que o pedido é feito pelo titular direto do endereço de e-mail utilizado ou fornecido em relação a tal pedido. Se a Prestige não for razoavelmente capaz de confirmar a identidade da pessoa que fez a solicitação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar tal identidade. Quando a Prestige tiver dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que faz o pedido, podemos negar e encerrar tal pedido.

 

Data em que entrou em vigor: 15 de fevereiro de 2022
Última atualização: 15 de fevereiro de 2022